Última atualização: 20 de outubro de 2026
1. Quem somos
A Recerto presta serviços de apontamento de títulos a protesto e de localização de devedores para cartórios de protesto. Esta política explica como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).
2. Quais dados tratamos
- Dados de clientes e usuários: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, dados de faturamento e registros de acesso à plataforma.
- Dados enviados pelos clientes: informações de títulos e devedores enviadas para apontamento ou para o Recerto Localiza.
- Dados obtidos para o Recerto Localiza: telefones, e-mails, endereço, situação do CPF, indicação de óbito e situação de recuperação judicial, obtidos de fornecedores de dados.
- Dados do formulário de contato: nome, e-mail, telefone e a mensagem enviada.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar os serviços contratados e manter a conta (execução de contrato, art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a emissão de notas fiscais (art. 7º, II).
- Apoiar o exercício regular de direitos e a proteção do crédito, como o apontamento de títulos e o contato com devedores sobre emolumentos (art. 7º, VI e X).
- Responder a mensagens enviadas pelo formulário de contato (consentimento e legítimo interesse, art. 7º, I e IX).
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma (legítimo interesse, art. 7º, IX).
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando necessário para prestar o serviço: com cartórios de protesto, com fornecedores de dados, com o intermediador de pagamentos e com prestadores de infraestrutura (hospedagem e e-mail), sempre limitado à finalidade. Também podemos compartilhar dados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Não vendemos dados pessoais.
5. Segurança e acesso
Cada cliente acessa apenas os próprios dados, com controle de acesso por perfil de usuário. As consultas e os ajustes de saldo ficam registrados para auditoria. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, as obrigações legais (por exemplo, fiscais) e para o exercício regular de direitos. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos como titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando for a base legal;
- oposição a tratamento feito em desacordo com a LGPD.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Cookies
Este site usa apenas os recursos técnicos necessários para funcionar. Se passarmos a usar cookies de medição ou de publicidade, esta política será atualizada e pediremos o seu consentimento quando exigido.
9. Contato
Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com a gente pela página de contato ou pelo telefone (54) 98484.8484.